Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 14/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de discorrer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, acerca da Medida Provisória nº 1912, de 27/08/1999, do Ministério da Saúde, que institui a cobrança de taxas de fiscalização para o registro de produtos alimentícios. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marílio Malagutti Mendonça, convidando para a abertura da 2ª etapa da campanha de multivacinação; do Sr. Cláudio de Souza, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do parecer do conselheiro Herman Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen, que trata da questão relativa aos leitos da CTI infantil de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Júlio César Martins Siqueira, superintendente de vigilância sanitária de Minas Gerais; Evaristo Rabelo da Matta, chefe de seção de Vigilância Sanitária de Alimentos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Maria Sylvia de Souza Myrink, técnica em Politicas Públicas do Sebrae de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marílio Malagutti Mendonça e Cláudio de Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.