Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre os constantes vazamentos de gasolina, óleo diesel, gás e querosene ocorridos em depósito da Esso de Montes Claros e os motivos que levaram a Petrobras a não ter construído depósito em distrito industrial.

Esteve presente: Francisco José Correa de Barros, gerente de Vendas da Petrobras em Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater o problema relativo aos videogames violentos que estão sendo disponibilizados às crianças e jovens, com a participação da deputada federal Maria Elvira, do vereador Betinho Duarte de Belo Horizonte e de outros convidados sugeridos pelo deputado João Paulo; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja convido o Sr. Roberto Meira de Almeida Barreto, superintendente estadual do Banco do Brasil S.A. em Minas gerais, para prestar esclarecimentos sobre imposição de produtos e serviços fornecidos por esse banco quando da rolagem de dívidas de responsabilidade de pequenos produtores rurais junto às agências sediadas no Sul de Minas, bem como aplicação de juros subsidiados para o setor; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja consignado nos anais da Casa um voto de protesto em face do não-comparecimento do gerente regional da Esso em reunião desta comissão para debater e levantar soluções para o grave problema relativo ao vazamento de combustível no depósito da empresa em Montes Claros; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para debater os dispositivos da Lei 9791/1999; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.