Dossiê / Processo 1999-21RO-DHU - 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-21RO-DHU

Título

21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/06/1999 – 22/09/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 777 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, os procedimentos adotados pela Polícia Civil na investigação de crimes violentos ocorridos na capital e de desaparecimentos de pessoas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Edilane Maria de Almeida Carneiro, superintendente do Arquivo Público Mineiro, solicitando providências a respeito do recolhimento de microfilmes originais dos documentos do extinto Dops, disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública; do Sr. Fidelcínio Pedrosa Filho, delegado assistente da Secretaria de Estado da Segurança Pública, informando que se encontra tramitando na 2ª Delegacia Especializada de Homicídios inquérito que apura os fatos que culminaram com a morte de Edilson Ferreira Amorim, e que a tentativa de homicídio de que foi vítima José Soares dos Santos continua sendo investigada pelo 19º Distrito Policial; dos Srs. Antônio Geraldo de Andrade e José Zacarias, moradores de Ipatinga, parabenizando esta comissão pela iniciativa de comunicar ao governo do Estado posição contrária à construção da cadeia pública no centro do referido município; do Sr. Murílio Avellar Hingel, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre rebelião ocorrida no Centro de Integração Social e Assistência ao Adolescente de Governador Valadares – Cenisa -, e também sobre os maus tratos aos adolescentes dentro da Delegacia Regional dessa cidade; da Associação de Moradores e Entidades da Região Oeste, encaminhando abaixo-assinado contendo por volta de 16000 assinaturas contra a construção do Centro de Triagem dos Presos na Vila Pinho; do Sr. Francisco Gonçalves Filho, apresentando abaixo-assinado contendo por volta de 8000 assinaturas recolhidas pelos representantes do movimento contra a construção do presídio na Vila Pinho; do Sr. Osman Miranda, vereador de Belo Horizonte, encaminhando convite para a reunião dia 22/09/1999, às 10 horas, na Câmara Municipal; e do Sr. João Bosco Pimenta, pedindo intervenção junto ao governo do Estado para a nomeação de policiais civis formados em dezembro de 1998.

Estiveram presentes: José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Mauro Lopes, deputado e secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Helvécio de Souza Pinheiro, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas – Afago; Arnaldo Bacha, presidente da Desarme a Violência Ação Pela Vida Emílio Belletti; Vanda Nogueira Miranda e Maria da Silva Nogueira, familiares de Elizabeth Nogueira, desaparecida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Fidelcínio Pedrosa Filho, Antônio Geraldo de Andrade e José Zacarias, Murílio de Avellar Hingel, Francisco Gonçalves Filho - com anexo, Osman Miranda, João Bosco Pimenta e da Associação de Moradores e Entidades da Região Oeste - com anexo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências da Secretaria de Justiça, da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e da Ouvidoria de Polícia para apuração dos fatos que culminaram com a rebelião dos presos da cadeia pública de Janaúba, informando esta Comissão sobre as conclusões a que chegarem – com emenda do deputado Glycon Terra Pinto solicitando também que seja apurada a responsabilidade dos presos que feriram o companheiro de cela; requerimento do deputado João Leite solicitando o ressarcimento de despesa efetuada com a hospedagem e refeição das “Mães da Praça de Maio”, que participaram da Reunião Solene Comemorativa dos 20 Anos da Lei da Anistia no Brasil, patrocinada por esta comissão; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Marcelo Gonçalves solicitando à Loteria do Estado de Minas Gerais a divulgação, por meio dos bilhetes de Loteria por ela produzidos, dos nomes e retratos das pessoas desaparecidas no Estado; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Marcelo Gonçalves solicitando a divulgação por meio da TV Assembleia dos nomes e retratos das pessoas desaparecidas no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

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Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 16/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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