Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as condições de vida de imigrantes no Estado, em especial a situação de haitianos.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Diego de Oliveira Silva, defensor público da União; Delze dos Santos Laureano, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Durval Fernandes, doutor em Demografia e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Rosângela da Silva, coordenadora de Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Luciana Pereira Lorenzi, coordenadora social do Centro Zanmi; e Roseme Dazulmé, membro do Centro Zanmi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita realizado à Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, realizada em 28/05/2014.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando visita aos alojamentos dos Policiais Militares que trabalharão na Copa do Mundo, uma vez que muitos são insalubres e não proporcionarão condições de descanso para os policiais (RQC 10273 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita e reunião no distrito de Milho Verde, para debater, em audiência pública, os atentados contra a vida e contra a residência do ambientalista Luiz Fernando Ferreira Leite, defensor do patrimônio natural da região (RQC 10274 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para proteção das vítimas e investigação da autoria do atentado contra o ambientalista Luiz Fernando Ferreira Leite (RQC 10275 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao procurador-geral da República e a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (RQC 10276 2014 ); (II) à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Senado Federal, e aos deputados federais e senadores representantes de Minas Gerais, reiterando posicionamento contrário dessa comissão ao Projeto de Lei 4330/2004 (RQC 10278 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator do Recurso Extraordinário com Agravo ARE 713211, pedido de providências para a realização de audiência com as Centrais Sindicais em Brasília para debater a terceirização e a precarização de mão de obra (RQC 10277 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.