Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Pompéu, para debater as ações do governo do Estado para proteger os moradores desse município (RQC 10979 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à instalação de Delegacia de Polícia Civil de Plantão no Município de Juatuba, onde se encontra em funcionamento uma seccional com a infraestrutura necessária ao atendimento do plantão regionalizado (RQC 10981 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 10982 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Delegacia de Polícia Civil de Plantão em funcionamento no Município de Betim, para melhorar o atendimento do plantão regionalizado (RQC 10983 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Indianópolis, que abrange extensa área rural (RQC 10984 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do pelotão da Polícia Militar sediado em Canápolis, bem como a destinação de novos coletes à prova de balas aos policiais militares lotados nessa unidade (RQC 10985 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, uma de grande porte e outra com compartimento de segurança, ao pelotão da Polícia Militar sediado em Centralina (RQC 10986 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do subdestacamento da Polícia Militar sediado no Município de Chaveslândia, bem como à destinação a essa unidade de novas munições, coletes à prova de balas e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange seis comunidades e extensa área rural (RQC 10987 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de balas, bem como viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Ipiaçu, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 10988 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Iraí de Minas, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 10989 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à realização de melhorias no imóvel que sedia a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, no Município de Divinópolis, especialmente quanto à promoção de segurança aos policiais militares ali lotados (RQC 10990 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para envidar esforços com vistas a garantir a segurança de cidadãos, no Município de Campo do Meio, e suas famílias, tendo em vista os relatos de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11040 2017 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos servidores da segurança pública, tendo em vista os últimos acontecimentos neste ano que culminaram na morte de 12 policiais militares e um agente penitenciário (RQC 11041 2017); comunicação de matéria conclusiva.