Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos municípios de Montes Claros, Bocaiúva, Pirapora, Janaúba e Monte Azul, com a finalidade de discutir a renovação das concessões ferroviárias nessas localidades e a infraestrutura de suas instalações (RQC 11052 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais seja convidada para todas as audiências públicas promovidas pelo órgão durante o processo de renovação das concessões ferroviárias (RQC 11053 2017); requerimento dos deputados Celinho Sintrocel, Roberto Andrade, João Leite, Antonio Carlos Arantes, Noraldino Júnior, Antônio Jorge e Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República, com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa em 12/12/2017 (RQC 11054 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, à Associação Nacional dos Transportes Ferroviários - ANTF - e à MRS Logística, em Juiz de Fora, pedido de providências para que, sendo prorrogada a concessão da malha ferroviária que atravessa o município por mais 30 anos à MRS Logística, seja incluída a revitalização das margens do Rio Paraibuna, com a construção de uma ciclovia e pista de caminhada no local, a fim de otimizar o fluxo de pessoas e também compensar os impactos negativos causados pelo transporte de cargas sobre os trilhos na zona urbana do município (RQC 11055 2017); requerimento dos deputados Celinho Sintrocel, Roberto Andrade, João Leite, Antonio Carlos Arantes, Noraldino Júnior, Antônio Jorge e Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Congresso Nacional com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa, em 12/12/2017 (RQC 11056 2017); comunicação de matéria conclusiva.