Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis irregularidades no processo de desapropriação da área denominada Várzea do Moinho, no Bairro General Carneiro de Sabará. Estiveram presentes: vereadora Fabrícia Duarte, da Câmara Municipal de Sabará; William Santos, advogado; Jaqueline Luzia de Lima Silva, presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho; Walter Caetano Pinto, engenheiro responsável pelo projeto urbanístico do empreendimento da Várzea do Moinho. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater a construção de um presídio regional no Município de Formiga; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da comissão no Município de Galiléia para debater o significado e a importância da defesa dos direitos humanos, em atendimento ao pedido formulado pelo Dr. Lélio Braga Calhau, promotor de justiça da Comarca; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Sabará, requerendo urgência na retirada do entulho depositado nos terrenos situados na proximidade do Centro de Saúde e da Escola, na Várzea do Moinho; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, requerendo que sejam tomadas as providências quanto à apuração da morte do preso Renato Menezes Athui, ocorrida dia 20/07/2003, nas dependências da Delegacia do Município de Bueno Brandão; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada visita da comissão, com os convidados que mencionam, à Várzea do Moinho; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada visita da comissão ao prefeito de Sabará, para verificar a situação das famílias que compraram a Várzea do Moinho e aguardam o desfecho do caso; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, requerendo providências quanto aos problemas constatados na visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Governador Valadares à Cadeia Pública do município; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria da Polícia Militar, requerendo a apuração com relação aos fatos veiculados nas matérias dos jornais O Tempo e Hoje em Dia, do dia 20/09/2005, referentes à briga por som alto entre vizinhos e PMs, nesta Capital; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados