Dossiê / Processo 2005-22RE-DHU - 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-22RE-DHU

Título

22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/07/2003 - 26/10/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 59 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis irregularidades no processo de desapropriação da área denominada Várzea do Moinho, no Bairro General Carneiro de Sabará. Estiveram presentes: vereadora Fabrícia Duarte, da Câmara Municipal de Sabará; William Santos, advogado; Jaqueline Luzia de Lima Silva, presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho; Walter Caetano Pinto, engenheiro responsável pelo projeto urbanístico do empreendimento da Várzea do Moinho. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater a construção de um presídio regional no Município de Formiga; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da comissão no Município de Galiléia para debater o significado e a importância da defesa dos direitos humanos, em atendimento ao pedido formulado pelo Dr. Lélio Braga Calhau, promotor de justiça da Comarca; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Sabará, requerendo urgência na retirada do entulho depositado nos terrenos situados na proximidade do Centro de Saúde e da Escola, na Várzea do Moinho; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, requerendo que sejam tomadas as providências quanto à apuração da morte do preso Renato Menezes Athui, ocorrida dia 20/07/2003, nas dependências da Delegacia do Município de Bueno Brandão; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada visita da comissão, com os convidados que mencionam, à Várzea do Moinho; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada visita da comissão ao prefeito de Sabará, para verificar a situação das famílias que compraram a Várzea do Moinho e aguardam o desfecho do caso; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, requerendo providências quanto aos problemas constatados na visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Governador Valadares à Cadeia Pública do município; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria da Polícia Militar, requerendo a apuração com relação aos fatos veiculados nas matérias dos jornais O Tempo e Hoje em Dia, do dia 20/09/2005, referentes à briga por som alto entre vizinhos e PMs, nesta Capital; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

11/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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