Dossiê / Processo 2005-22RE-MAR - 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-22RE-MAR

Título

22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/10/2005 - 25/10/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, o PL 2266 2005 , da Deputada Lúcia Pacífico, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. Estiveram presentes: Weber Coutinho, Gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações da Zona Sul; Judy Robbe, da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar fax deste requerimento a cada membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Comam -, requerendo que exerçam o direito regimental de vista ao processo de licenciamento ambiental, na fase de licença prévia, do Empreendimento "Condomínio Residencial do Bairro Belvedere III", de responsabilidade da Empresa Fernando Valle Construtora, Incorporações e Comércio de Imóveis Ltda., na reunião agendada para o dia 19/10/2005; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico e Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar fax deste requerimento ao Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Comam -, requerendo que o processo de licenciamento ambiental do Empreendimento "Condomínio Residencial do Bairro Belvedere III" seja retirado da pauta da reunião desse Conselho do dia 19/10/2005; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico e Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedindo informações sobre a razão de não ter obedecido à legislação aplicável ao licenciamento ambiental em áreas de proteção especial, bem como à recomendação do Ministério Público Estadual, em que é solicitado ao Presidente do Copam que avoque a esse Conselho o licenciamento do empreendimento Condomínio Residencial Belvedere III; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

11/07/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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