Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, o PL 2266 2005 , da Deputada Lúcia Pacífico, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. Estiveram presentes: Weber Coutinho, Gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações da Zona Sul; Judy Robbe, da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar fax deste requerimento a cada membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Comam -, requerendo que exerçam o direito regimental de vista ao processo de licenciamento ambiental, na fase de licença prévia, do Empreendimento "Condomínio Residencial do Bairro Belvedere III", de responsabilidade da Empresa Fernando Valle Construtora, Incorporações e Comércio de Imóveis Ltda., na reunião agendada para o dia 19/10/2005; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico e Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar fax deste requerimento ao Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Comam -, requerendo que o processo de licenciamento ambiental do Empreendimento "Condomínio Residencial do Bairro Belvedere III" seja retirado da pauta da reunião desse Conselho do dia 19/10/2005; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico e Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedindo informações sobre a razão de não ter obedecido à legislação aplicável ao licenciamento ambiental em áreas de proteção especial, bem como à recomendação do Ministério Público Estadual, em que é solicitado ao Presidente do Copam que avoque a esse Conselho o licenciamento do empreendimento Condomínio Residencial Belvedere III; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados