Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/10/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa solicitando que o documentário Dublê de Eletricista, que trata da terceirização no setor elétrico, seja apresentado durante pronunciamento do deputado Rogério Correia no Plenário desta casa (RQC 3768 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador do estado, ao presidente da Cemig, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado Federal, ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica e ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 02/10/2015, juntamente com cópias do documentário Dublê de Eletricista, que trata da terceirização no setor elétrico (RQC 3769 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o PL 2223 2015, que dispõe sobre política de atendimento à mulher vítima de violência no estado, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 3770 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para priorizar, com disponibilização de recursos necessários, a elaboração de plano estadual de enfrentamento ao homicídio de jovens, a partir de uma ação conjunta e da colaboração da sociedade, nos termos recomendados no relatório final da comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara dos Deputados para investigar a violência contra jovens negros e pobres e (II) que seja esta casa comunicada acerca das medidas tomadas a respeito (RQC 3771 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao delegado regional de São João del-Rei pedido de providências para apuração de supostas ameaças sofridas por membros do movimento LGBT desse município (RQC 3773 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao diretor do Hospital Mário Pena, de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o número de pacientes atendidos nessa unidade que possuam como local de nascimento ou de residência o município de Paracatu e que tenham sido encaminhados, nos últimos cinco anos, indicando o tipo de câncer diagnosticado em cada um deles (RQC 3774 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça, ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposto ataque de fazendeiro e pistoleiros à comunidade de Cabeceira do Piabanha, no município de Salto da Divisa (RQC 3775 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para apuração de supostos atos abusivos que estariam sendo praticados por policiais militares de Nanuque, bem como eventual conflito entre a PMMG e a Polícia Civil (RQC 3776 2015); comunicação de matéria conclusiva.