Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 832 2015), realizar audiência pública, para debater a ocorrência de tráfico e uso de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jaime Arturo Ramírez, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Maj. PM Harley Wallace Moreira, chefe de Seção de Operação da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Márcio Lobato, chefe do Departamento Antidrogas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Sérgio Barboza Menezes, superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências sobre os fatos envolvendo o Sd. PM Alessandro Augusto da Silva, atualmente lotado no 45º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em Paracatu, que responde a processo administrativo disciplinar pela suposta prestação de serviço como segurança no Município de Pedra Bonita e (II) que sejam convocados à referida reunião o Sd. PM Alessandro Augusto da Silva, a Cb. PM Tatiane Ferreira da Conceição Martins, o Cb. PM José Izidoro de Paula, o 1º-Sgt. PM Lucas Alves de Moura, o Maj. PM German Egg Araújo de Resende e o 1º-Ten. PM Ednilson Emerique Caldeira, e convidados o Cel. Edvânio Rosa Carneiro, comandante da 12ª Região de Polícia Militar, o Cel. Renato Batista Carvalhais, corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM – e Henrique Adriano da Silva Teixeira, advogado (RQC 1783 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à investigação, da forma mais adequada e célere possível, das circunstâncias da morte do jornalista Evany José Metzker, no Município de Padre Paraíso, e à Procuradoria-Geral do Ministério Público, para que acompanhe esse caso no âmbito de sua competência, e (II) que seja realizada visita desta comissão ao Município de Padre Paraíso para conhecer as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 1784 2015)/(RQC 1785 2015) – com anexo; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão e da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Uberlândia, para debater sobre roubos de cargas na Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 1786 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, realizada em 14/05/2015, em Sete Lagoas (RQC 1787 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o aumento da segurança no entorno das universidades, em Sete Lagoas (RQC 1788 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências com vistas à melhoria do atendimento 190 em Sete Lagoas (RQC 1789 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que trabalhem de forma compartilhada e integrada na área de inteligência e também na efetivação das ações que visem reprimir, combater e prevenir o uso e o tráfico de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1790 2015).