Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3081 2015), realizar audiência pública, para debater a criação de força-tarefa para investigar, identificar e provocar a punição dos envolvidos nas mortes de profissionais da segurança pública.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ten.-Cel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos, chefe da Seção de Análise da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Hugo e Silva, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Luis Gustavo Melo Beltrão, promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Alan Nogueira, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Luiz Carlos dos Reis, diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as análises atuais – últimos períodos de 12 e ou 18 meses – referentes à quantidade de acidentes de trânsito, de prisões por tráfico de drogas e de entorpecentes, de furtos, de roubos, de violência contra a mulher, de assassinatos, de apreensão de armas, munições e drogas ocorridos no Estado de Minas Gerais, segmentado por município (RQC 3390 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 28º Batalhão de Polícia Militar, pela participação em operação, em Unaí, que resultou na apreensão de 470 mil maços de cigarros sem nota fiscal e na detenção de três pessoas (RQC 3391 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia pública do Município de Albertina, na Comarca de Jacutinga, em razão das péssimas condições em que se encontra, trazendo insegurança a toda a comunidade (RQC 3392 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e Comissão Extraordinária das Mulheres para discutir sobre a violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais (RQC 3393 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as peculiaridades do PLC 2 2015, que acrescenta inciso e parágrafo ao Artigo 136 da LEI 5301 1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (RQC 3394 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater denúncia de que cerca de quatro mil e seiscentos agentes penitenciários estariam no exercício de suas atividades sem o devido treinamento com arma de fogo – TCAF –, bem como para ouvir o agente penitenciário William Rocha, que, mesmo sem o aludido treinamento, estaria escalado para a realização de escolta de presos e (II) que sejam convidados para a reunião o secretário de Estado de Defesa Social, o subsecretário de Estado de Administração Prisional e o superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais (RQC 3395 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhada Questão de Ordem ao presidente desta Casa para que se pronuncie sobre o RQC 3352 2015, aprovado no dia 02/09/2015, em reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, o qual requer seja realizada audiência pública dessa Comissão para debater o sistema prisional do Vale do Aço, tendo em vista que, nos termos do Artigo 102, inciso VX, alínea – c –, do Regimento Interno, é competência da Comissão de Segurança Pública discutir a política carcerária do Estado (RQC 3396 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a criação imediata de uma força-tarefa permanente e interinstitucional voltada para a investigação e combate da violência contra profissionais da área de segurança pública, tendo em vista levantamento segundo o qual, desde 2003, já foram assassinados 184 profissionais da segurança pública (RQC 3397 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de equipe e instalação de posto ou serviço de medicina legal no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 3398 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a ampliação do quadro de servidores na Comarca de São Sebastião do Paraíso (RQC 3399 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para reforçar o cinturão de segurança pública nos municípios que fazem divisa com o Estado de São Paulo, com vistas a conferir maior efetividade às ações de combate ao tráfico de drogas, tráfico de armas, roubo a mão armada e demais crimes conexos, bem como para a ampliação dos efetivos das Polícias Civil e Militar e reforço de recursos destinados ao aparelhamento e qualificação das unidades, considerando-se a localização próxima às divisas (RQC 3400 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para intensificar a atuação e fortalecer as ações de repressão qualificada ao tráfico de drogas, de armas e de explosivos nos municípios mineiros que fazem divisa com o Estado de São Paulo, considerando-se o aumento expressivo da incidência desses crimes nessas regiões (RQC 3401 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o fortalecimento das ações e campanhas de prevenção ao uso de drogas, especialmente dos trabalhos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd –, a cargo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 3402 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao prefeito de São Sebastião do Paraíso pedido de providências para que sejam implementadas ações direcionadas à prevenção social da criminalidade, inclusive com ampliação de câmeras de videomonitoramento nos locais de maior índice de infrações; destinação de guardas municipais para atuação nas escolas e ampliação das ações de iluminação pública (RQC 3403 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam ampliadas a fiscalização e o monitoramento das vias de São Sebastião do Paraíso e região, incluindo, no âmbito de sua competência, a BR-265, considerando-se a proximidade com o Estado de São Paulo e o crescimento dos índices de criminalidade da região (RQC 3406 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Montes Claros pedido de providências para que seja apurada a denúncia de abuso de poder durante manifestação popular no dia 07/09/2015, contra uma indígena Xakriabá (RQC 3407 2015); comunicação de matéria conclusiva.