Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 09h09min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, sobre suposto abuso de autoridade por parte de policial militar do 40º Batalhão, situado em Ribeirão das Neves, durante a manifestação conhecida como Grito dos Excluídos, que resultou na detenção de Sidnei Martins.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Christina Galvão Ferreira de Freitas, coordenadora-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, informando o recebimento das notas taquigráficas da reunião que teve por objetivo discutir as violações de direitos humanos dos cidadãos afetados pela Usina de Candonga; do Sr. José Carlos Oliveira Neto, líder da comunidade Brejo dos Crioulos, pedindo apoio para resolver a situação da comunidade quilombola, que vem sofrendo ameaças em virtude da inércia do governo federal na assinatura do decreto presidencial que confirma o reconhecimento do território quilombola pelo Incra; da Sra. Adriana Cristina Accorsi, gerente nacional de Atendimento ao Cliente da Caixa Econômica Federal – RQN 1114 2011 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte – Of. 1316/2011/SGM.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Godinho, comandante do 40º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Júlio César, subcomandante do 40º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Alexandre Fagner, adjunto da Seção de Planejamento e Operações do 40º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; José Geraldo de Souza, padre; Sidnei Moraes Martins; e Jurandir de Souza da Silva, membro da Comissão dos Usuários de Transportes de Ribeirão das Neves.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Christina Galvão Ferreira de Freitas e Josué Costa Valadão; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações sobre quais são os procedimentos e a quem compete as atividades de manutenção da ordem e segurança no canteiro de obras do complexo penitenciário que está sendo construído em Ribeirão das Neves (RQC 2100 2011); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião: (I) ao CAO-DH, ao Conedh-MG, à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, ao ouvidor de Polícia do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social, ao Sindicato dos Advogados de Minas Gerais e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (RQC 2099 2011); (II) à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, com os documentos anexos e pedido de providências para averiguar denúncias sobre desvio de função e abuso de autoridade de agentes penitenciários em Ribeirão das Neves (RQC 2098 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao corregedor da PMMG pedido de providências para averiguar possíveis violações de direitos humanos perpetradas por policiais, sob as ordens do subtenente Gilberto Soares de Oliveira, do 40º Batalhão da PMMG, contra participantes da manifestação Grito dos Excluídos, em Ribeirão das Neves, em 07/09/2011, ocasião em que a Polícia Militar teria efetuado a prisão ilegal de Sidnei Moraes Martins e ofendido o direito constitucional de reunião dos manifestantes (RQC 2101 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil em Ribeirão das Neves pedido de providências para que devolva a seus proprietários as faixas, cartazes e outros pertences apreendidos pela Polícia Militar durante a manifestação Grito dos Excluídos (RQC 2106 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente e a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo manifestação de repúdio à atitude do vereador Quito Formiga em face de sua proposta de homenagear Davi dos Santos Araújo, conhecido como capitão Lisboa, pública e comprovadamente responsável direto por crimes de assassinato e tortura de presos políticos durante o regime militar, e que seja dada ciência desta manifestação de repudio à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao ministro da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos do Estado de São Paulo, à ONG Tortura Nunca Mais e ao Instituto Helena Greco (RQC 2105 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio à ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, pelos excepcionais trabalhos que esta jurista vem prestando ao País e à sociedade na fiscalização de irregularidades na magistratura brasileira, e pela coragem em enfrentar o corporativismo de entidades de classe e de magistrados brasileiros (RQC 2107 2011); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências: (I) ao comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar em Minas Gerais para que apure os fatos denunciados (RQC 2102 2011); (II) à Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos da CNBB, para que registre o episódio narrado nas notas e denunciado na reunião (RQC 2104 2011); (III) à Secretaria Especial de Direitos Humanos, para que registre o episódio narrado nas notas e denunciado na reunião (RQC 2103 2011); (IV) ao corregedor da PMMG, para apurar denúncia apresentada de que o tenente Negrão teria prevaricado durante a manifestação do Grito dos Excluídos, ao fazer uso do poder de polícia de trânsito com a intenção de coibir a manifestação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.