Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre as taxas cobradas pelo Detran que foram reajustadas em índice acima da inflação.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Edson Pessoa da Silva, gerente regional de Administração da Embratel – RQN 170 1999 .

Estiveram presentes: Júlio Maria Silveira e Bráulio Stivanin Júnior, delegados de Polícia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, chefe do Detran/MG, informando quem irá substituí-lo nesta reunião; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado no sentido de solicitar que determine revogação da Portaria n º 66718 do Detran-MG, que majorou as tarifas pagas por candidatos à obtenção da carteira nacional de habilitação para os exames médicos e psicotécnicos em valores muito superiores à inflação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.