Dossiê / Processo 1999-22RO-DHU - 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-22RO-DHU

Título

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/09/1999 – 29/09/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de ouvir esclarecimentos dos policiais Francisco Sampaio Lopes e Cabo Marcelo e do Sr. Emérson José Goulart sobre denúncia de abuso de autoridade, uso de violência e prisão ilegal, de que foram vítimas os Srs. Maurício Lopes de Almeida e Maria Conceição de Oliveira.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Djanete Ferreira da Silva, informando sobre as condições de saúde em que se encontra seu pai, Agamenon José da Silva, e denunciando as dificuldades de atendimento encontradas junto à Santa Casa; da Secretaria de Segurança Pública a respeito de expediente oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando Parecer nº 42/99, capeando uma representação do deputado João Leite contra a construção de presídio na Nova Gameleira; e da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando o intitulado Os Caldeirões de Itamar, em que apresenta os motivos pelos quais vários segmentos da sociedade têm se manifestado contrariamente à construção de presídios na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Esteve presente: José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte; correspondência do Sr. José Santana, solicitando uma audiência por ter sofrido na cidade de Juatuba um atentado aos seus direitos humanos – em anexo, resposta da ALMG; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que sejam averiguadas as causas que levaram a Polícia Militar a agredir os torcedores presentes no jogo Atlético x Vitória, no Estádio Independência, no último dia 15 – com emenda da deputada Maria Tereza Lara solicitando as fitas gravadas pelas emissoras de televisão que registraram o caso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

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Pontos de acesso

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Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 16/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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