Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiências públicas nos Municípios de Contagem, São Joaquim de Bicas e Ibirité, para debater o atendimento a idosos nos transportes coletivos (RQC 7834 2013 ); requerimentos (4) dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos manifestação de protesto pelo não comparecimento de representantes à 21ª Reunião Ordinária desta Comissão: (I) à Febraban, pelo não comparecimento de bancários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco (RQC 8024 2013 ); (II) à Caixa Econômica Federal (RQC 8026 2013 ); (III) ao Banco do Brasil (RQC 8028 2013 ); (IV) Banco Central do Brasil (RQC 8030 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando visita à região conhecida como “Wall Street”, nesta Capital (RQC 8032 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre: a) o número de funcionários públicos que possuem cartão consignado; b) quantos deles são ativos, aposentados e pensionistas; c) o grau de endividamento desses servidores (RQC 8036 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a lei estadual que trata do cartão consignado (RQC 8037 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja produzida, por esta Casa, cartilha que trate do superendividamento das pessoas idosas (RQC 8038 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.