Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial – Gigov-BH – da Caixa Econômica Federal (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros no valor de R$235.000,00, no programa Brasil Esporte de Alto Rendimento; (II) informando o crédito de recursos financeiros nos programas que menciona; de Reynaldo Aben-Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para este estado, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 687272.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões, órgãos e entidades do governo, para debater o PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 -, para o exercício 2017, no dia 03/11/2016, às 16h30min, dando início ao processo de discussão participativa do Plano nesta Casa (RQC 7107 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões, órgãos e entidades do governo, para debater o PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 -, para o exercício 2017, no dia 10/11/2016, às 17h30min, encerrando o processo de discussão participativa do Plano nesta Casa (RQC 7108 2016).