Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2016, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6252 2016), (RQC 6254 2016) e (RQC 6654 2016), realizar audiência pública, para debater supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa praticados por José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni, e por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni, bem como solicitar as providências necessárias à apuração e correição dos mesmos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cabo Nathan, presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM –, denunciando que no Posto de Fiscalização de Trânsito instalado na BR 418, km 164, em Teófilo Otoni, a cerca de 15km do perímetro urbano, por ordem do comando da 15ª Região da Polícia Militar, o policiamento deve ser ininterrupto, 24 horas por dia, e muitas vezes apenas um policial fica de plantão no local, inclusive de madrugada, expondo a risco sua vida e gerando descontentamento na tropa; de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQC 5757 2016 (Of. 816 2016 SGM); de André Pelli, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3482 2015 (Of. 3840 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4197 2016 (Of. 658 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4375 2016 (Of. 874 2016 SGM); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (2): (I) em resposta ao RQN 4255 2016 (Of. 742 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4242 2016 (Of. 724 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cleonice Siqueira Chaves, assistente executiva de defesa social do Consultório Odontológico da Penitenciária de Teófilo Otoni; Alline Mendes dos Anjos Santos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Andressa Santos Soffiett, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Evelyn Fernanda Rodrigues Bruno, agente penitenciário do Presídio de Teófilo Otoni; Daniel Anunciação dos Santos, diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Ademilson Rodrigues Jardim, diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni; Carlos Magno Freitas Dias, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Silvandino Souza dos Santos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Antônio Marcos Avelino Oliveira, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Geuliano da Silva Murça, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; João Vitor Moreira dos Santos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Edmilson Lima da Silva, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Douglas de Oliveira Lemos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Evandro José de Souza, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Julimar Ferreira Martins, agente penitenciário do Presídio de Teófilo Otoni; Romário Camargos Dias, agente penitenciário do Presídio de Teófilo Otoni; Antônio Carlos de Souza Oliveira, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Fabio Junio Mendes de Souza, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Gilberto Alves Tameirão, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Paulo Sergio da Silva Correia, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Marlei da Silva Aguiar, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Warley Dias do Norte, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Wanderson Lemes de Morais, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Wilson de Jesus, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Geraldo Ubirajara Farias Menezes, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Savano Junger Froede, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; José Carlos Oliveira Ramos, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Sgt. PM Ugleno José dos Santos, esposo de agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Rosalvo da Silva Santana, técnico em enfermagem e técnico em saúde bucal da Penitenciária de Teófilo Otoni.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cabo Nathan; requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo pedido de providências para que sejam implementados nesse município a guarda municipal, o núcleo de monitoramento de segurança – Projeto Olho Vivo – e programas de prevenção social da criminalidade, tais como projetos sociais, iluminação de vias públicas, projetos de recuperação de dependentes químicos e medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei (RQC 6743 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja elaborada legislação que tipifique como terrorismo os crimes praticados com uso de explosivo (RQC 6744 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja implementada uma Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – que atenda o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (RQC 6745 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para ampliar a segurança rodoviária na região de São Gonçalo do Rio Abaixo e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão à referida entidade (RQC 6746 2016); requerimento dos deputados Nozinho e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a queda de energia durante a realização da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como a alegada impossibilidade de restabelecimento imediato do fornecimento de energia (RQC 6747 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a realização, com maior frequência, de – blitze – nas vias de acesso a São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como para a intensificação das rondas de policiamento ostensivo na zona urbana desse município (RQC 6748 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando: (I) que sejam encaminhados às superintendências dos Bancos Itaú, Caixa Econômica Federal e Bradesco no Estado pedido de providências para reforçar a segurança patrimonial de suas respectivas agências bancárias em São Gonçalo do Rio Abaixo, considerando o crescimento de casos de explosão de caixas eletrônicos no município e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão às referidas entidades (RQC 6749 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que sejam encaminhadas ao Juízo de Direito e à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, com os debates sobre o crescimento da criminalidade no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (RQC 6750 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a ampliação do efetivo, da infraestrutura e da logística em São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como para a designação de um delegado e investigadores para atuarem permanentemente no município (RQC 6751 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a ampliação do efetivo em São Gonçalo do Rio Abaixo e para a realização de investimentos em logística e equipamentos, com a disponibilização de viaturas grandes e com xadrez, aptas a patrulhar as zonas urbana e rural do município (RQC 6752 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 15ª Região de Polícia Militar em Teófilo Otoni pedido de providências para impedir a ocorrência de policiamento unitário, especialmente no Posto de Fiscalização de Trânsito – PFTran – instalado no km 164 da rodovia BR 418, a cerca de 15km do perímetro urbano desse município (RQC 6753 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPRv – pelos 45 anos de excelência no cumprimento de sua função em benefício da sociedade mineira e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPRv –, Ten.-Cel. Ledwan Salgado Cotta (RQC 6754 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Muriaé (RQC 6755 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial e para a implementação de uma delegacia da mulher e de patrulha escolar no Município de Além Paraíba (RQC 6756 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Além Paraíba (RQC 6757 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial e para a implantação de posto policial e do programa Olho Vivo no Município de Além Paraíba (RQC 6758 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita ao canil e ao Pelotão de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para averiguar as condições físicas das unidades (RQC 6759 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para instauração de processo administrativo disciplinar para apurar denúncias de prática de abuso de poder, improbidade administrativa e assédio moral imputada ao diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni e ao diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão e cópias dos documentos recebidos nessa oportunidade (RQC 6760 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni pedido de providências para instauração de inquérito para apurar denúncias de prática de abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa imputadas ao diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni e ao diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão e cópias dos documentos recebidos nessa oportunidade à referida entidade (RQC 6761 2016); comunicação de matéria conclusiva.