Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto, a exploração predatória da candeia no sul do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente - RQN 6657 2006 -; do Sr. Rodrigo Barreto de Lucena, Gerente-Geral de Rádio e Televisão desta Casa em resposta a ofício desta Comissão; do Sr. Eugênio Álvares de Lima e Silva, Coordenador do Projeto Águas Minerais da Copasa, respondendo às indagações da Sociedade Civil Organizada do Circuito das Águas; do Sr. Paulo Camilo Vargas Penna, Diretor-Presidente do Ibran, enviando convite para participar do IV Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto e do IV Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea , de 13 a 15/09/2006. Estiveram presentes: Júlio Silva de Oliveira, Diretor de Controle e Fiscalização do IEF; Prof. Antônio Nazareno Guimarães Mendes e José Roberto Soares Scolforo, Reitor e Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Federal de Lavras – Ufla -; Eduardo Roxo Nobre Franciosi, Diretor-Presidente da Atina S.A.; Clarismundo Benfica, Chefe da APA Serra da Mantiqueira do Ibama; Virgílio Dias Ferraz, Engenheiro Florestal do Ibama - APA Mantiqueira -; Cláudia Maria Rocha Costa, Diretora da ONG Valor Natural, de Belo Horizonte; Rose Myrian Alves Ferreira, Analista Ambiental do Ibama; Elsio Luis Maciel, produtor rural de Baependi e São Tomé das Letras. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo Barreto de Lucena, Eugênio Alvares de Lima e Paulo Camilo Vargas Penna; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e João Leite solicitando que seja enviado ofício ao Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrado (GCFAI) e às Receitas Federal e Estadual solicitando esforço conjunto para fiscalização da produção e comercialização de óleo essencial de candeia (Alfa-Bisabolol); requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Diretor-Geral do IEF requerendo cópia dos pareceres técnicos, jurídicos e administrativos desse órgão e do Ibama, relativos aos processos de autorização para exploração de candeia a partir de janeiro/2005; realizar reunião para debater, em audiência pública, a situação das Unidades de Conservação sob a responsabilidade do IEF; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia das reuniões de 06/09/2006 e 30/08/2006, não realizadas