Dossiê / Processo 2006-22RO-PAA - 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-22RO-PAA

Título

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/05/2006 - 13/12/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a PEC 75 2004 , que acrescenta parágrafo ao art. 247 da Constituição do Estado (que dispõe sobre a legitimação de terra devoluta rural com área superior a duzentos e cinquenta hectares), e o PL 3741 2006 , que dispõe sobre a concessão de terras públicas e devolutas rurais. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigues Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia, que encaminha reivindicações do Sr. Roberto Cunha Freire, de Nova Lima, sobre o mercado de leite em Minas Gerais. Estiveram presentes: Márcio Kangussu, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; Abraão Soares dos Santos, Assessor do Iter-MG; Rômulo Luiz Campos, Assessor da Fetaemg; Ronaldo Cardoso, Coordenador da Cooperativa de Habitação Rural da Fetraf – Cooperhaf -; Frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Mauro Lemos, representante do MST; Marcelo Resende, ex-Diretor-Geral do Iter-MG; Carlos Dayrell, Pesquisador do CAA de Montes Claros; Elmyr Pereira Soares, representante das comunidades geraizeiras do Alto Rio Pardo; Nilton Alves de Oliveira, Chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigues Barbosa; requerimento do Deputado Rogério Correia, Padre João e Marlos Fernandes solicitando que seja realizada audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Orlando Carvalho, para debater a criação de uma Vara específica para o julgamento de ações discriminatórias de terras devolutas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

27/05/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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