Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros desta comissão a participarem da audiência pública que debaterá a invasão do mexilhão-dourado na Bacia do Rio São Francisco, o qual provoca a obstrução de filtros de sistemas industriais e usinas hidrelétricas, que se realizará no dia 16/06/2016, quinta-feira, às 09h30min, no auditório desta Casa; de Germano Luis Gomes Vieira, secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando apresentação realizada por Maria Dalce Ricas, conselheira do Conselho Estadual de Política Ambiental e representante da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente, que trata da proposta de ampliação do Parque Estadual do Rio Preto – com anexos; de Junio Magela Alexandre, advogado, solicitando providência de fiscalização com a finalidade de impedir o descumprimento da legislação urbanística no âmbito do bairro Cidade Jardim Taquaril, apontando irregularidades em relação a ocupação do solo; da deputada Marília Campos, justificando sua ausência na reunião do dia 15/06/2016; de Carolina Mendonça de Siqueira Carvalho, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Comarca de Betim, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil 0027 13 001570-7 – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Germano Luis Gomes Vieira, Junio Magela Alexandre, Marília Campos e Carolina Mendonça de Siqueira Carvalho; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada à diretoria-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações sobre a situação do contrato com a entidade delegatária que atua como agência de bacia dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e seus afluentes (RQC 6376 2016); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 696 2015 e o PL 2151 2015, que alteram a Lei 15979 2006, que cria a Estação Ecológica de Cercadinho e dá outras providências (RQC 6377 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para discutir, com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam -, sobre os Comitês de Bacia Hidrográfica dos afluentes do Rio Doce e, com o Instituto de BioAtlântica - Ibio -, sobre o contrato de gestão para atuação do instituto como agência de bacia dos referidos comitês (RQC 6380 2016); comunicação de matéria conclusiva.