Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 13h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a construção do presídio regional na cidade de Formiga. Estiveram presentes: Aluísio Veloso Cunha, prefeito de Formiga; vereador Maurílio Geraldo Leão, presidente da Câmara Municipal de Formiga; Magna Maria Higino Magalhães, secretária da Apac; Joaquim Morais Júnior, juiz de direito da Comarca de Formiga; Alexandre Alves de Oliveira, promotor de justiça da Comarca de Formiga; Marco Antônio de Sousa Leão, reitor da Unifor; Sueli Sílvia de Souza Marcelino, superintendente regional da Igreja Quadrangular de Formiga; Araken de Freitas Leite, capitão da Polícia Militar, comandante da 52ª Companhia da Polícia Militar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação da comissão no evento intitulado Dia Internacional de Luta contra a Aids; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça, pedindo que sejam tomadas as providências urgentes para solucionar possíveis irregularidades ocorridas na cadeia pública de Três Corações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao ouvidor-geral do Estado, pedindo providências urgentes para solucionar possíveis irregularidades ocorridas na cadeia pública de Três Corações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, pedindo providências urgentes para solucionar possíveis irregularidades ocorridas na cadeia pública de Três Corações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pedindo providências urgentes para solucionar possíveis irregularidades ocorridas na cadeia pública de Três Corações; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando a realização de debate público a fim de que sejam discutidos o planejamento e a execução de ações integradas na região metropolitana de Belo Horizonte na área de moradia; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Paulo César e Domingos Sávio solicitando que sejam realizadas visitas à Fundação Educacional Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente - Feama - e ao local onde está sendo construído o cadeião; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Paulo César e Domingos Sávio solicitando que seja agendada visita da comissão ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir a implantação de uma Apac no local onde está sendo construído um presídio com 440 vagas, juntamente com o prefeito, o presidente da Câmara Municipal, os membros da Pastoral Carcerária, o reitor da Unifor e outros representantes da comunidade formiguense; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados