Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fahim Sawan, as possibilidades de regulamentação das comunidades terapêuticas e os serviços de atenção aos dependentes químicos e o seu relacionamento com o Poder Público. Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado Antidrogas; Raquel Pinheiro, da Coordenação Estadual de Saúde Mental, responsável pela área técnica de uso abusivo de álcool e outras drogas; padre Haroldo J. Rahm, da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract -; pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Credec e representante em Minas Gerais da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas – Feteb -; Ronaldo Viana, delegado regional da Febract em Minas Gerais; Ana Regina Machado, diretora do Centro Mineiro de Toxicomania da Fhemig; Saulo de Monte Serrat, vice-presidente da Febract; pastor Daniel Fernandes Itaboraí, da Igreja do Evangelho Quadrangular de Betim; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Drogas; Elias Murad, vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte e presidente da Abraço. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 19/10/2005, não realizada