Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2005, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz, os impactos urbanos e ambientais da construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais no terreno do Aeroporto Carlos Prates, objeto do PL 2051 2005 , do Governador do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eugênio Pinto, Prefeito de Itaúna, informando sobre as Leis Municipais 2758/1993 e 2840/1994, que dispõem sobre criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema - além do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente e do Departamento de Desenvolvimento Urbano como órgãos responsáveis da política de urbanismo e meio ambiente do Município; do Sr. Márcio Nunes, da Copasa, comunicando o recebimento de dois prêmios sobre o reconhecimento de uma trajetória de sucesso, mobilizando dirigentes e empregados a atingir o desafio colocado pelo Governo do Estado de fazer da empresa a melhor no setor de saneamento; do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam, enviando um CD-ROM do "Atlas Digital das Águas de Minas"; do Sr. Eduardo Luis Tanure, Professor da Universidade de Alfenas, enviando, em CD-ROM, o Projeto Furnas, Fases I, II e III; do Sr. José Guilherme de Figueiredo indicando nome de pessoas que poderão tecer esclarecimentos sobre questões relativas ao Programa Minas Ambiente e ao Projeto CEL e solicitando que seja agendada reunião desta Comissão para debater o referido assunto. Estiveram presentes: Carlúcio Gonçalves, Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste de Belo Horizonte; Gustavo de Castro Magalhães, Assessor Chefe do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Gerente Adjunto do Projeto Estruturador; Ricardo Lott, Assessor da BHTRANS; Wilton de Jesus da Silva, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Profissionais Liberais da Área Noroeste de Belo Horizonte - Aceplan. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Eugênio Pinto, Márcio Nunes, Paulo Teodoro de Carvalho, Eduardo Luis Tanure e José Guilherme de Figueiredo; a lista de presença; o edital de convocação