Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/09/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater as obras e a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no Município de Ribeirão das Neves, em especial, no Bairro Veneza; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberação de linha de crédito oferecida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - em favor dos Municípios mineiros, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional mediante utilização de recursos do Programa Estadual Novo Somma; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando a participação desta Comissão na caminhada do Movimento pela Duplicação da BR-381, no dia 14/09/2009, da Assembleia Legislativa até a sede do DNIT/MG, com o objetivo de acelerar o processo de duplicação da referida rodovia; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pedro Leopoldo com a finalidade de debater a extração da pedra Lagoa Santa, o destino dos resíduos a serem retirados do dique da Lagoa do Sumidouro, bem como o preço pago pela desapropriação dos terrenos, em virtude do decreto de preservação do Parque do Sumidouro; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 4.413/2008, de autoria do Poder Executivo Federal, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião