Dossiê / Processo 2009-23RE-DHU - 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-23RE-DHU

Título

23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/07/2009 - 05/08/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 39 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público de Mariana, à Corregedoria da Polícia Civil, à Ouvidoria de Polícia cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para apurar denúncias de invasão de domicílio, arbitrariedades e improbidade administrativa relatadas pelo Agente de Polícia Civil, Jorge José da Silva, a esta Comissão, contra o Capitão Anderson, desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar, à Ouvidoria de Polícia, à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público - CAO-DH - cópia das referidas notas e pedido de providências cabíveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Promotoria do Município de Brumadinho, à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia cópia das referidas notas e pedido de providências para apurar denúncias feitas pelo Agente de Polícia aposentado Geraldo Alcir Guimarães contra policiais militares de Brumadinho; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG e à Secretaria de Defesa Civil pedido de providências para apurar a conduta do Tenente da PM Paulo Roberto, lotado no Batalhão de Polícia de Eventos, envolvido em conflito com policiais civis ocorrido em 16/05/2009, no "Mega Space", no Município de Santa Luzia e acusado de possíveis atos que configuram crime e improbidade administrativa, e que seja determinado o afastamento cautelar do referido oficial durante o transcurso das apurações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que inclua na pauta da reunião do Colegiado das Corregedorias dos Órgãos do Sistema de Defesa Social o referido conflito com o intuito de esclarecer e dar encaminhamentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da PMMG, ao Chefe da Polícia Civil e aos Corregedores da PMMG e da Polícia Civil pedido de providências para apurar a responsabilidade dos servidores da Polícia Militar que supostamente teriam cometido atos criminosos e de improbidade administrativa contra o Agente da Polícia Civil, Carlos Alberto Simões, em sua residência; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita às dependências das unidades policias da 22ª Delegacia Regional de Janaúba; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a situação dos moradores do Bairro Camargos localizado nesta Capital; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater conflitos agrários ocorridos no Município de Pingo d'Água, entre pequenos produtores rurais e a empresa ArcelorMittal Inox Brasil; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que sejam encaminhados aos acionistas e à direção da empresa ArcelorMittal Inox Brasil cópia das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão no dia 13/07/2009, no Município de Pingo d' Água, e pedido de providências para que negociem com os pequenos produtores rurais da região; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter - pedido de providências para realizar um levantamento discriminatório das terras de propriedade da empresa ArcelorMittal Inox Brasil, localizadas nos Municípios de Pingo d'Água, Bom Jesus do Galho e Córrego Novo; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que seja encaminhado ao CAO do Patrimônio Público pedido de providências para apurar a conduta do servidor da Prefeitura de Pingo d'Água que se diz advogado e no horário de serviço negocia imóveis na região; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências para nomear um defensor público para o Município de Buritis, em função da carência de assistência jurídica para a população; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando providências para realizar um mutirão de atendimento pelo Grupo de Atuação Estratégica Permanente na Defesa da População Carcerária - Gaep - junto aos presos da Cadeia Pública de Buritis, tendo em vista relatos dos familiares apresentados na audiência pública desta Comissão; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja enviado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para mobiliar e equipar a Cadeia Pública de Buritis, colocar guaritas, aumentar o armamento e os muros, proporcionando melhores condições de trabalho aos agentes penitenciários; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja enviado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para designar mais agentes penitenciários para a Cadeia Pública de Buritis, principalmente do sexo feminino, de forma a possibilitar a revista de familiares; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 28/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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