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Reference code
Title
Date(s)
- 29/02/1996 – 20/03/1996 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 53 folhas
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Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. José Nogueira Soares Nunes, presidente da Associação Mineira de Supermercados, e João Baptista Rabelo e Castro, delegado adjunto da Superintendência Nacional de Abastecimento – Sunab – , a requerimento do deputado Marcos Helênio,sobre a comercialização de produtos de acordo com as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor.
Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Script of material
Language and script notes
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição em: 03/10/2018