Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. José Nogueira Soares Nunes, presidente da Associação Mineira de Supermercados, e João Baptista Rabelo e Castro, delegado adjunto da Superintendência Nacional de Abastecimento – Sunab – , a requerimento do deputado Marcos Helênio,sobre a comercialização de produtos de acordo com as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.