Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; convite da Prefeitura de Belo Horizonte e da Associação Municipal de Assistência Social - Amas -, convidando para a entrega das obras de reforma e ampliação das instalações da Creche das Rosinhas e da Creche Eunice Lanza; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para se debater a situação da segurança pública no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatório das atividades da comissão no 1° semestre de 1996.