Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 28/02/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, presidente da ALMG, referente à classificação das propostas regionais que, segundo informação da Gerência-Geral de Projetos Institucionais, pretende-se reavaliar, junto às comissões permanentes, os critérios de padronização e distribuição de proposta por assunto e por comissões; e do Sr. Patrus Ananias de Sousa, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando cópias de matérias e artigos publicados nos jornais Estado de Minas, Hoje em dia e O Globo, relacionados com as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Abastecimento, criada pela atual administração.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Agostinho Patrus e Patrus Ananias de Sousa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados os representantes dos Procons das cidades polos de Minas Gerais, para exporem suas ações em defesa do consumidor; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados representantes das empresas de cartões de crédito do Estado, para prestarem esclarecimentos sobre a sua utilização no mercado consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando que sejam convidados o presidente da Associação Mineira de Supermercados e o delegado regional da Sunab, para prestarem informações acerca do cumprimento das regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à comercialização de produtos; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando que sejam convidados representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas de Gerais, para falarem sobre os juizados especiais e a efetividade dos direitos do consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.