Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1996-22RO-DCO - 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-22RO-DCO

Título

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/12/1995 – 06/03/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 13 folhas
Bibliográfico, 68 páginas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 28/02/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, presidente da ALMG, referente à classificação das propostas regionais que, segundo informação da Gerência-Geral de Projetos Institucionais, pretende-se reavaliar, junto às comissões permanentes, os critérios de padronização e distribuição de proposta por assunto e por comissões; e do Sr. Patrus Ananias de Sousa, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando cópias de matérias e artigos publicados nos jornais Estado de Minas, Hoje em dia e O Globo, relacionados com as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Abastecimento, criada pela atual administração.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Agostinho Patrus e Patrus Ananias de Sousa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados os representantes dos Procons das cidades polos de Minas Gerais, para exporem suas ações em defesa do consumidor; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados representantes das empresas de cartões de crédito do Estado, para prestarem esclarecimentos sobre a sua utilização no mercado consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando que sejam convidados o presidente da Associação Mineira de Supermercados e o delegado regional da Sunab, para prestarem informações acerca do cumprimento das regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à comercialização de produtos; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando que sejam convidados representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas de Gerais, para falarem sobre os juizados especiais e a efetividade dos direitos do consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 04/10/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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