Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 10h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, sobre o financiamento de pesquisas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.

Estiveram presentes: Leandro César Pereira, superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Narcio Rodrigues da Silveira, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Vicente Gamarano, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação; Claudio Furtado Soares, professor e assessor adjunto de Planejamento da Fapemig; Carlos Alberto Pereira Tavares, professor titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais; Maurício Noronha, assessor pessoal do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e Rafael Polidoro Alves Barbosa, presidente da Associação de Pós-Graduandos da UFMG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, para que seja reavaliada a decisão de incorporar a Escola Estadual de Três Barras à Escola Estadual Daniel de Carvalho, localizadas no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 5033 2012 ); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando audiência pública para ouvir os gestores do projeto Cidade da Ciência e do Conhecimento, empreendido pelo governo do Estado em parceria com diversos órgãos e entidades (RQC 5154 2012 ); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública para debater o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e os limites financeiros das instituições de ensino superior (RQC 5157 2012 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que sejam apresentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária seis emendas ao PL 3472 2012 (RQC 5218 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a proposta do governo federal de destinação à educação de 100% dos royalties decorrentes da exploração do petróleo nas camadas do pré-sal e do pós-sal (RQC 5159 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o papel desenvolvido pelo Sinpro-MG ao longo de seus 80 anos de existência (RQC 5160 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação, para que seja autorizada a implantação do ensino médio na Escola Estadual São Geraldo, localizada no Município de Curvelo (RQC 5161 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a necessidade de construção de escolas estaduais no Bairro Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 5162 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.