Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de informações sobre a recomposição asfáltica realizada em Belo Horizonte, no Bairro Santo Agostinho, em especial acerca das medidas que têm sido tomadas para a perfeita restauração das pistas de rolamento (RQC 4818 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon/MJ – pedido de informações sobre a regulamentação das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica, com o objetivo de esclarecer a possibilidade de o consumidor ter o serviço interrompido imediatamente quando os créditos comprados acabarem (RQC 4819 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro e Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a regulamentação de energia pré-paga pela Aneel (RQC 4820 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.