Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Braulio José Tanus Braz, secretário de Esportes, comunicando a celebração de convênios entre essa secretaria e a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida auditado pela Controladoria-Geral do Estado, referente ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da Superintendência Regional Centro de Minas da CEF, informando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0251341-12, firmado com este Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social; e do FNDE (3), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para realizar a abertura da revisão do PPAG 2012/2015, no exercício de 2013 (RQC 4976 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre a receita do último exercício financeiro, decorrente da remuneração pela prestação de serviços às sociedades seguradores beneficiadas pelo Dpvat, nos termos do convênio em vigor, firmado por meio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 4980 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais pedido de informações, com o envio de cópia a este Parlamento, sobre o convênio celebrado com as sociedades seguradoras beneficiadas pelo Dpvat, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 4981 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.