Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012 às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Leite, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando para audiência pública destinada a realizar o monitoramento da Rede de Defesa e Segurança do PPAG-2012/2015; e do Sr. Fernando José Morais, delegado de Polícia Titular da Delegacia de Nova Lima, encaminhando informativo contendo considerações acerca das invasões imobiliárias no Balneário Água Limpa e a atuação policial.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Leite e Fernando José Morais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a situação dos servidores públicos da saúde em Minas Gerais, que sofreriam retaliações e perseguições por exercerem o seu legítimo e legal direito de manifestação e expressão, entre elas demissões e cortes salariais, práticas contrárias aos direitos humanos e à saúde da população (RQC 4660 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a verticalização da região da Pampulha e a ausência de planejamento real de recuperação e saneamento da Lagoa (RQC 4661 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e o documento “Violência no parto” aos órgãos e entidades constantes em lista anexa (RQC 4662 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa o documento “Propostas/encaminhamentos apresentados durante o evento seminário Redução da Mortalidade Materna” (RQC 4663 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião conjunta de audiência pública com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde, para discutir o tema “Formação profissional como meio de prevenção da violência no parto” (RQC 4665 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública de Direitos Humanos para obter esclarecimentos sobre denúncia de perseguição, assédio moral e violação de direitos humanos sofridos pelo cabo PM Silvano David Ribeiro (RQC 4667 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais, ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e ao corregedor-geral do Ministério Público pedidos de providências para que desconsiderem a solicitação de apuração dos fatos relacionados a atuação dos promotores Marco André Ladeira de Oliveira, Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes e Carlos Augusto Esteves (RQC 4670 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.