Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2012, às 10h15min, no Cine Teatro Municipal Fábio Andrade de Oliveira, no Município de Extrema, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara, João Leite e Sargento Rodrigues, medidas de fortalecimento do programa estadual Cinturão de Segurança, bem como prevenir a migração da criminalidade entre Estados.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Bergamin, prefeito de Extrema; Jose Maria do Couto, presidente da Câmara Municipal de Extrema; João Calixto de Moraes, vereador de Extrema; Éder Juno Almeida, inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Wagner Mutti Tavares, comandante da 17ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; João Euzébio Cruz, delegado de Polícia Civil do 17º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Flávio Tadeu Destro, delegado regional de Polícia Civil de Pouso Alegre; Waldemar Lidio Gomes Pinto, delegado de Polícia Civil da 8ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Robson Batista Franco, comandante da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar – 17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; professora Terezinha Aparecida Monteiro Onisto.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja criada uma equipe especializada para a investigar roubos e furtos de gado e de equipamentos agrícolas (RQC 5286 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja agilizada a recomposição dos efetivos das polícias militar e civil, bem como o fortalecimento do Cinturão de Segurança, no tocante a viaturas, coletes, balísticos e demais equipamentos para as forças policiais do Estado (RQC 5292 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Luiz Carlos Bergamin, prefeito de Extrema, pelos relevantes serviços prestados às forças de segurança ao longo dos seus mandatos (RQC 5293 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para promover ações das polícias civil e militar nos distritos de Guardinha em São Sebastião do Paraíso, de Milagres no Município de Monte Santo de Minas e de Peixotinho no Município de Capetinga, localizados na divisa de outros Estados da Federação, com a finalidade de prevenir a criminalidade (RQC 5294 2012 ); requerimentos (4) dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública, nos municípios elencados a seguir, para debater medidas preventivas que visem evitar a migração da criminalidade entre Estados, bem como discutir o programa estadual Cinturão de Segurança: (I) Jacutinga (RQC 5295 2012 ); (II) São Sebastião do Paraíso (RQC 5296 2012 ); (III) Monte Sião (RQC 5297 2012 ); e (IV) Passa Quatro (RQC 5298 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja criada uma equipe especializada para investigar roubos e furtos de cargas (RQC 5299 2012 ); a lista de presença; o edital de convocação.