Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2008, às 10h12mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Soiara Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, e do Sr. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos do FGTS destinados à Copasa, para aplicação nos programas Pró-saneamento e Saneamento Para Todos; da Sra. Wilma Luiza Santa, Gerente da Unidade de Orçamento e Finanças do Ministério de Combate à Fome, notificando a liberação de recursos para o governo do Estado, para aplicação no Programa do Leite; do Sr. João Evangelista Bueno, da Superintendência Regional da Codevasf, comunicando a transferência de recursos para a Emater; do Sr. Silvano Silvério da Costa, Ordenador de Despesas Substituto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, informando a liberação de recursos destinados à Semad, para o estudo de regionalização da gestão integrada de resíduos sólidos para os Municípios da Bacia do Rio São Francisco; das Sras. Soiara Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, e Isabella Milagres Oliveira Souza, Gerente, notificando a liberação de recursos destinados à Emater; dos Srs. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, e Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, informando a relação dos contratos celebrados com a Copasa no âmbito do programa Saneamento Para Todos; da Sra. Elaine Rodrigues Santos, Interna do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos destinados ao Estado para aplicação no programa Mais Cultura; do Sr. Maurício Campos Jr., respondendo requerimento desta Comissão, referente ao processo licitatório para aquisição de sistema de identificação balística e comparação automática, realizado pela Polícia Civil; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, Superintendente Federal, comunicando a celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o IMA; do Sr. Rogério Favreto, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, comunicando a celebração de convênios com o Ministério Público, para consecução do projeto de reestruturação da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e familiar e a implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Belo Horizonte e Região Metropolitana com a Defensoria Pública, para consecução do projeto de aplicação, criação, estruturação e implementação da Defensoria Pública Especializada na Defesa das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em Betim e Contagem, e com o Tribunal de Justiça, para consecução do Projeto Maria da Penha; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, responsável pela Central de Convênios da Embratur, comunicando a celebração do 1º termo aditivo ao Convênio nº 69/2007, celebrado com a Secretaria de Turismo do Estado; do Sr. Fernando Antônio Brandão, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social do Governo de Minas, para o programa Índice de Gestão Descentralizada Estadual; do Sr. Leopoldo Jorge Alves Júnior, Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a celebração de convênios com a Unimontes; do Sr. Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Novo-Somma; da Sra. Carla Rafaela Arthemalle, Gerente da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação do prazo de vigência de contratos celebrados entre o Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; solicitação de inversão de pauta; solicitação de retirada de proposição da pauta; parecer para o 1º turno do PL 593 2007 ; parecer para turno único dos RQNs 2715 2008 , 2716 2008 e 2719 2008 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião