Documentos relativos a 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h06min, do dia 06/08/2008, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o PL 1444 2007 , de autoria do Governador do Estado, que revoga o art. 2º do Decreto nº 20.597 , de 4 de junho de 1980 (dispõe sobre a desafetação de áreas de proteção ambiental situadas nos Municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos). Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais; Ilmar Bastos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça de Defesa do Rio São Francisco; Alisson José Coutinho, Superintendente do Ibama em Belo Horizonte; Aurélio Tomayno de Melo, Chefe da Seção de Aviação Civil da Anac; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Silvany Geralda Correia, assistente administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo; Leonardo Bernardo Maciel da Purificação, Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Matozinhos; Erly de Oliveira, Vice-Prefeito de Confins. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça, encaminhando Ofício nº 155/2008, referente à adoção de medidas necessárias à preservação do Patrimônio Natural, Arqueológico, Histórico, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico do Conjunto da Serra; do Sr. Carlo Facondini, Procurador da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. - IEMG -, em resposta ao Ofício nº 1610/2008, versando sobre impactos ambientais associados à implantação da LT Neves 1 - Mesquita; do Deputado Federal Ricardo Trípoli e do Senador Renato Casagrande, versando sobre o aquecimento global. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior, Carlo Facondini, do Deputado Federal Ricardo Trípoli e do Senador Renato Casagrande; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados