Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tiago Ulisses (RQC 10502 2017), realizar audiência de convidados, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referente ao 2º quadrimestre de 2017.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente regional e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente (3): (I) informando o repasse de recursos financeiros destinados ao programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, relativos a contrato firmado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, em 31/10/2011; (II) informando o repasse de recursos financeiros destinados ao programa Ação Fomento ao Setor Agropecuário, relativos a contrato firmado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Agricultura, em 31/08/2016, que tem por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas; (III) informando o repasse de recursos financeiros destinados ao programa Ação Fomento ao Setor Agropecuário, relativos a contrato firmado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Agricultura, em 09/12/2016, que tem por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, da Seplag; Felipe Magno Parreiras de Souza, superintendente central de Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag; Osmar Teixeira de Abreu, superintendente central de Governança de Ativos e da Dívida Pública, da Secretaria de Estado de Fazenda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição Barros de Rezende, Ricardo Lopes Martins, Felipe Magno Parreiras de Souza e Osmar Teixeira de Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello.