Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fabiana Cruzelina da Silva e Wilma de Oliveira Dias. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Fabiana Cruzelina da Silva e Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam reajustados os valores do convênio do serviço Casa Lar com as Apaes do Estado, utilizando-se como referência o valor mínimo mensal de R$2.460,00 por pessoa atendida (RQC 10331 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas casas lares que funcionam em Apaes, especialmente as localizadas no interior do Estado (RQC 10332 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - para discutir os problemas enfrentados pelas casas lares que funcionam em Apaes do Estado (RQC 10333 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Apae de Belo Horizonte para conhecer o serviço Casa Lar desenvolvido nessa entidade, bem como discutir questões relativas ao seu funcionamento (RQC 10334 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas a efetivar o repasse dos valores dos convênios com as Apaes do Estado referente ao serviço de Casa Lar nos primeiros dias de cada quadrimestre, tendo em vista que o pagamento relativo a agosto-novembro foi efetivado somente em outubro, (II) que o pagamento do próximo quadrimestre seja realizado no início do mês de dezembro (RQC 10335 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova um plano de apoio às Apaes do Estado com o objetivo de fortalecer as ações dessas entidades em suas áreas de atuação (RQC 10336 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja realizado debate público para discutir ações e programas de governo a serem implementados em apoio às Apaes no Estado (RQC 10337 2017).