Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 10h01min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando visita ao Procurador-Geral de Justiça para discutirem o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2002 entre o Ministério Público e a Copasa; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando encaminhamento de pedido de providências ao Presidente da Copasa, para que seja agilizada a realização de estudos técnicos para fins de implantação de sistema de abastecimento de água e esgoto para a a comunidade de São Sebastião de Maquiné, no Município de Santa Luzia; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando encaminhamento, ao Prefeito e ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Santa Luzia e ao Procurador-Geral de Justiça, de cópia das notas taquigráficas da 22º Reunião Ordinária, realizada no dia 13/10/2009; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Carlos Gomes e Neider Moreira, solicitando encaminhamento, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de pedido de providências pelo envio de técnicos ao Município de Padre Paraíso, para que realizem "oficinas" junto ao Poder Público Municipal, destinadas a auxiliar o processo de definição do modelo de coleta seletiva a ser implantado no Município; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para debater a invasão da Reserva Legal da Etapa I do Projeto Jaíba; requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando audiência pública para debater a criação do Parque Estadual Cedro da Mantiqueira; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando encaminhamento, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de pedido de informações sobre a extensão do suposto dano ambiental provocado pela empresa Replasa nas cabeceiras dos Córregos Treme Treme e Raiz, situados no Município de Rio Pardo de Minas, bem como sobre as providências e penalidades porventura adotadas; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando audiência pública para discutir questões relacionadas ao processo de licenciamento ambiental dos assentamentos de trabalhadores rurais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia