Dossiê / Processo 2009-23RO-DHU - 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-23RO-DHU

Título

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/05/2009 - 17/09/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 54 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/09/2009, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, os procedimentos para revista de visitantes e de celas, em especial no presídio de Bicas. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Liza Prado, Vereadora à Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando para tomadas de providência denúncias de que existem condutas praticadas no interior da Colônia Penal Jacy de Assis que ofendem os direitos humanos. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Ricardo Helbert dos Santos Pereira, Diretor do Presídio de São Joaquim de Bicas – PRSJB -; Camilo Flávio Santos Fonseca, Agente Governamental; Anita Balbi Silva, denunciante; Marina Lage Pessoa da Costa e Maria Valéria Valle da Silveira, Defensoras Públicas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Irani Barbosa solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências com vistas à apuração de possível agressão sofrida pelo diretor da Escola Municipal Cônego Bento, de Carmésia, no Vale do Rio Doce; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as ameaças sofridas pela população atingida pela Barragem de Braúna, localizada nos Municípios de Laranjal, Recreio, Leopoldina e Cataguases; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os efeitos da tortura ontem e hoje e realizar o lançamento dos livros "Clínica e Política 2" e "20 anos da Medalha Chico Mendes de Resistência", bem como o DVD "Memória para Uso Diário", todos idealizados pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com vistas a obter esclarecimentos sobre o cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse a favor do Estado de Minas Gerais no ano passado, referente ao prédio no Bairro Horto, nesta Capital, no qual funcionava a ONG "Circo de Todo Mundo"; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada visita ao Presídio de Bicas I, para verificar as condições de funcionamento desse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir denúncia de possível perseguição policial e abuso de autoridade apresentada pelo Sr. Paulo César Ferreira, que teve o carro apreendido por policiais militares no dia 03/09/2009; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhados à Superintendência da Caixa Econômica Federal cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências no sentido de negociar com os mutuários que estão em débito, evitando que os mesmos percam seus imóveis; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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