Dossiê / Processo 2007-23RO-MAR - 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-23RO-MAR

Título

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/08/2007 - 19/09/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 70 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1093 2007 , que altera o art. 1º da Lei 15979 2006 , que amplia a área total da Estação Ecológica do Cercadinho. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Níveo Leandro Previato, Promotor de justiça, solicitando a visita in loco" e providências da Comissão quanto às empresas que fazem a exploração de granito ornamental nos Municípios de Santa Rita de Caldas e Caldas, causando grande degradação ambiental; da Sra. Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Amda, solicitando a realização de sessão solene em comemoração ao Dia da Árvore, em 21 de setembro, além de discutir a necessidade de modificação da "Lei 14309 2002 , que tornou legal o consumo de carvão nativo no Estado; da Sra. Zoraide Nair Bortoletto, de Santa Catarina, expressando a sua preocupação quanto ao aquecimento global e apresentando sugestões práticas para a melhoria do meio ambiente e do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 905 2007 . Estiveram presentes: Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA -; Délio Antônio Fonseca, Superintendente de Produção de Água da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Copasa; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações dos Bairros da Zona Sul; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Belvedere; Ricardo Michel Jeha, Conselheiro da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Níveo Leandro Previato, da Sra. Maria Dalce Ricas e da Sra. Zoraide Nair Bortoletto; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja enviado ofício ao IEF, para que envie a esta Comissão, em caráter de urgência, cópia de todos os estudos técnicos e levantamentos fundiários da área atual da Estação Ecológica do Cercadinho e da proposta de sua expansão, prevista no PL 1093 2007 , e que seja feita a sobreposição da área atual da referida Estação com a da área proposta e se esclareça se o referido projeto de lei preserva a delimitação original, excetuando-se o acréscimo propostoa lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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