Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1093 2007 , que altera o art. 1º da Lei 15979 2006 , que amplia a área total da Estação Ecológica do Cercadinho. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Níveo Leandro Previato, Promotor de justiça, solicitando a visita in loco" e providências da Comissão quanto às empresas que fazem a exploração de granito ornamental nos Municípios de Santa Rita de Caldas e Caldas, causando grande degradação ambiental; da Sra. Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Amda, solicitando a realização de sessão solene em comemoração ao Dia da Árvore, em 21 de setembro, além de discutir a necessidade de modificação da "Lei 14309 2002 , que tornou legal o consumo de carvão nativo no Estado; da Sra. Zoraide Nair Bortoletto, de Santa Catarina, expressando a sua preocupação quanto ao aquecimento global e apresentando sugestões práticas para a melhoria do meio ambiente e do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 905 2007 . Estiveram presentes: Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA -; Délio Antônio Fonseca, Superintendente de Produção de Água da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Copasa; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações dos Bairros da Zona Sul; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Belvedere; Ricardo Michel Jeha, Conselheiro da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Níveo Leandro Previato, da Sra. Maria Dalce Ricas e da Sra. Zoraide Nair Bortoletto; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja enviado ofício ao IEF, para que envie a esta Comissão, em caráter de urgência, cópia de todos os estudos técnicos e levantamentos fundiários da área atual da Estação Ecológica do Cercadinho e da proposta de sua expansão, prevista no PL 1093 2007 , e que seja feita a sobreposição da área atual da referida Estação com a da área proposta e se esclareça se o referido projeto de lei preserva a delimitação original, excetuando-se o acréscimo propostoa lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.