Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 04/10/2007, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, as questões que têm dificultado a fabricação de saneantes e cosméticos. Estiveram presentes: José Geraldo Leal de Castro, Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais; Luiz Rodrigues Pereira, Vice-Presidente do Conselho Regional de Química de Minas Gerais; Simone de Oliveira Mendes, Coordenadora do Sebrae/MG; Ilda Mara de Carvalho, Engenheira Química e Presidente da Amiplac; Soraia Cardoso Pongelupe. Coordenadora de Extensão do Curso de Administração da PUC Minas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam enviados ofícios ao Governo do Estado, à Copasa, ao Igam e ao IEF informando a contaminação dos Rios das Velhas, São Francisco e Paraopeba, próximo às cidades de São Francisco e Januária, por proliferação de "algas", causando doenças à população que consome os peixe, e medidas urgentes que identifiquem a contaminação e imediatas ações em defesa da população; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de Mato Dentro, para discutir a qualidade dos serviços e as tarifas cobradas pela Copasa; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública, a possível oferta e comercialização de seguros automobilísticos pela Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em nome do Corpo de Bombeiros, sem autorização; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados