Dossiê / Processo 2007-23RO-SAU - 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-23RO-SAU

Título

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/09/2007 - 26/09/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 37 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fahim Sawan, questões relativas a exames de investigação de paternidade. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Reitor da Unifenas e do Prefeito de Belo Horizonte, convidando para o ato de assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Universidade José do Rosário Vellano, Unifenas. Estiveram presentes: José Maria Borges, Assessor Especial do Secretário de Estado de Saúde; Beatriz de Lourdes Souza, Coordenadora da Promotoria Declaratória de Paternidade; Bruno Lombarde, Defensor Público; Sandra Maria da Silva, Promotora de Justiça da Comarca de Uberaba; Mariana Salazar, Secretária de Planejamento e Gestão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Reitor da Unifenas; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde solicitação para averiguar denúncia de graves consequências à saúde da população do Município de Caparaó (Fazenda Cristo Rei), pelo uso abusivo de agrotóxicos por fazendeiros locais; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para ampliar a discussão sobre a questão da investigação de paternidade, tendo em vista a importância do tema e a participação da sociedade civil organizada, juntamente com os órgãos públicos responsáveis pela área; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que esta Comissão envie manifestação de aplauso pelo trabalho humanitário desenvolvido pela Doutora Beatriz de Lourdes Souza, Coordenadora da Promotoria Declaratória de paternidade, nos casos em que atua de forma conciliatória; requerimento dos Deputados Hely Tarqüínio, Ruy Muniz e Fahim Sawan, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Saúde, Dr. Marcus Pestana, pedindo a realização de mutirão para atender à demanda de aproximadamente 10 mil exames, eliminando, dessa forma, a atual fila existente no Judiciário, para tanto, solicita que seja feita a previsão orçamentária de aproximadamente 2 milhões de reais, para garantir o direito à filiação, considerado fundamental; requerimento dos Deputados Fahim Sawan e Carlos Mosconi, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para ampliar a discussão sobre a questão da investigação de paternidade, tendo em vista a importância do tema e a participação da sociedade civil organizada, juntamente com os órgãos públicos responsáveis pela área; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Marcus Pestana, encaminhando documentação sobre o sistema de saúde da Espanha, obtida em viagem técnica desta Comissão; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda 2 requerimentos do Deputado Ruy Muniz, solicitando: (1) que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Saúde, pedindo o credenciamento de laboratórios no interior do Estado para realizar a coleta de material para exame de investigação de paternidade, sob a orientação do Nupad; (2) que seja garantida a realização do exame mencionado no interior do Estado e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de forma proporcional às respectivas demandas e populações

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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