Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2009, às 09h4*0min, com o objetivo de debater, a requerimento do Deputado Domingos Sávio, em audiência pública, a Resolução nº 1649 2000 do CFM, a Resolução nº 77 2007 do CFO, as Resoluções Normativas nº 25 2003 e nº 40 2003 da ANS. Estiveram presentes: João Batista Gomes Soares, Presidente do Conselho Regional de Medicina; Arnaldo de Almeida Garrocho, Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais; Sérgio Eustáquio Ribeiro Martins, Presidente da Associação Brasileira de Autoprograma de Saúde - Abraps -; Francis Vanine de Andrade Reis, Advogado da Abraps; Maria Laura Santos, Coordenadora Interina do Procon Municipal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados