Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 10h09min, com o objetivo de, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, tomar conhecimento do trabalho desenvolvido pela Defesa Civil de Minas Gerais. Esteve presente o Tenente-Coronel Alexandre Lucas Alves, Secretário-Executivo da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais. Foram recebidas as seguintes correspondências: dos Srs. Paulo César Moreira e Fernando Molinari Peres, respectivamente Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitando que esta Comissão realize audiência pública no referido Município; do Sr. Benedito Antônio de Souza Godói, Vereador da Câmara Municipal de Monte Sião, encaminhando relatório da visita realizada por ele na Delegacia de Monte Sião e sugestões apresentadas pelo Delegado Lacy de Souza Moreira; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social - RQN 4101 2009 e RQN 4283 2009 -; do Sr. Marco Antônio de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4385 2009 e RQN 4283 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Moreira e Fernando Molinari Peres e do Sr. Benedito Antônio de Souza Godói; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ouro Fino pela comemoração do 10º aniversário de fundação; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja encaminhada manifestação de congratulações ao Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais pelo lançamento da campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para aumentar o efetivo dos servidores da Cadeia de Santa Rita do Sapucaí; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as condições de segurança dos juízes, promotores e servidores do judiciário, bem como a segurança patrimonial de objetos apreendidos nos processos, e sejam encaminhados ao Comandante-Geral da Polícia Militar documentos que aprovam a atuação policial que culminou na prisão de um Vereador no Município de Muzambinho; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para regulamentar o cargo de Chefe de Departamento no âmbito da Polícia Civil e construir o prédio para a sede da Região Integrada de Segurança Pública na Cidade de Lavras; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para realizar obras de reforma e ampliação da cadeia pública e da Delegacia de Polícia no Município de Monte Sião; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o tratamento que vem sendo fornecido aos dependentes químicos custodiados pelo Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao referido Secretário e ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências para transformar a Companhia de Polícia Militar de Campo Belo em Companhia Independente para harmonizar a estrutura de unidades das polícias civil e militar na Risp de Lavras; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado a todas as Prefeituras e Câmara Municipais do Estado material informativo contendo informações sobre a função e a importância da Defesa Civil debatidas na presente reunião; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada audiência pública com os Prefeitos para discutir a Defesa Civil no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados