Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, no município de Montes Claros (RQC 7954 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a aplicação do Projeto de Lei da Câmara n° 34/2013, aprovado no Senado Federal, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou internação domiciliar, e discutir o Projeto de Lei Complementar Federal n° 86/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que autoriza a inclusão dos consultórios de serviços odontológicos no Simples Nacional (RQC 7863 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, a instalação de antenas de telefonia celular e seus efeitos no meio ambiente e na saúde (RQC 7606 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja formulado pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hemominas em que solicita estudos de viabilidade para implantação de um posto avançado de coleta de sangue no Município de Jaíba (RQC 7609 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião para debater, em audiência pública, a falta de médicos especialistas no Estado, bem como o baixo número de vagas de residências médicas (RQC 7610 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a política de controle do tabagismo (RQC 7612 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede de Atenção à Saúde (RQC 7955 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar n° 321/2013, que tramita na Câmara dos Deputados, apensado ao Projeto de Lei Complementar n° 123/2012, e propõe alterar dispositivos da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde (RQC 7764 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, providências urgentes com relação ao risco de fechamento do Hospital Nossa Senhora da Saúde, situado no Município de Diamantina, de suma importância para as cidades do Vale do Jequitinhonha (RQC 7865 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.