Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Leonardo Moreira, Lafayette Andrada e Cabo Júlio, o trabalho desenvolvido pela ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. José de Paulo Santos, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhando documento por ele endereçado à Ouvidoria-Geral de Polícia e tecendo considerações sobre a necessidade de mudanças na área de segurança pública no País; da Sra. Cirlanda Marques Chaves, diretora-presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, encaminhando abaixo-assinado em que a população do município reivindica as ações em prol de uma segurança pública eficiente; da Sra. Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública geral - RQN 5243 2013 .

Esteve presente: Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato das Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José de Paulo Santos e Cirlanda Marques Chaves; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional de Nanuque pedido de informações sobre o não recebimento, pelo delegado de plantão, da ocorrência de flagrante constante no REDS-2013-018002181-001, com esclarecimentos sobre os motivos dessa decisão e de encaminhar a viatura da polícia militar para a delegacia de Teófilo Otoni, com o suspeito preso (RQC 7424 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão dos adolescentes que assaltaram uma joalheria no Bairro Floresta, em Belo Horizonte, e na recuperação das joias roubadas (RQC 7423 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir arrastões em shoppings de Belo Horizonte, marcados pelas redes sociais, sobretudo por jovens com o objetivo de tumultuar e praticar ações ilícitas (RQC 7422 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 32º BPM e na 2ª Cia. Mesp pela participação em operação que culminou na prisão de três suspeitos de compor quadrilha, na qual troca de tiros com a Polícia Militar em Uberlândia provocou a morte do médico Marcos Vinicius Galante (RQC 7421 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 5º Cia. PM IND e na 7ª Cia. PM IND MAT pela execução de operação que culminou na prisão de dois homens envolvidos em tráfico de drogas em Itaúna, na Região Centro-Oeste do Estado (RQC 7420 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a convocação dos participantes excedentes do Curso de Formação de Sargentos CFS-PM/2013, tendo em vista as inúmeras reivindicações apresentadas (RQC 7418 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para melhor aparelhamento do destacamento da Polícia Militar no Município de Oratórios, devido às condições da viatura local e à falta de equipamentos, o que prejudica o trabalho da Polícia Militar (RQC 7417 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA - pedido de informações sobre o destino dos adolescentes envolvidos em assalto a joalheria no Bairro Floresta (RQC 7416 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja ouvido nesta reunião o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha (RQC 7415 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.