Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 5629 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/MG – pedido de providências para que realize treinamento operacional aos fiscais de todas as regiões dessa entidade, com o objetivo de capacitá-los para atuação no meio rural, em especial nas atividades agropecuárias (RQC 8804 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente do Crea/MG pedido de providências para que seja promovida uma ampla revisão das notificações apresentadas, nos últimos anos, aos produtores rurais no Estado (RQC 8805 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente do Crea/MG pedido de providências para que seus escritórios regionais sejam orientados a não negar esclarecimentos a qualquer pedido formal do produtor rural, envolvendo as notificações emitidas por este conselho (RQC 8806 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.