Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 4658 2015), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36, parágrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde; Maria Aparecida Veloso, diretora Geral da Escola de Saúde Pública – ESP; Rosângela Silva, diretora de Planejamento da Escola de Saúde Pública – ESP; Júnia Guimarães, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Lizandro Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde; Luiz Fernando Gonçalves Porto, assessor da Diretoria Geral da Escola de Saúde Pública – ESP; José Eduardo da Silva, representante da Colônia de São Damião, em Ubá; Rodrigo Souza Leite, chefe de gabinete da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Evandro Costa Passos, servidor da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (2º relatório quadrimestral de 2016 da Secretaria de Estado de Saúde); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para suspender qualquer processo de transferência da gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – para o modelo de parceria público-privada, até que seja feita a devida discussão da questão com toda a sociedade civil, gestores de saúde e funcionários da instituição, evitando-se a terceirização e a privatização – com emenda do deputado Doutor Jean Freire solicitando que se substitua a expressão – suspender qualquer – por – informar sobre – (RQC 7444 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge, Carlos Pimenta e Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a credenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Sul, que já está em funcionamento (RQC 7539 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge, Carlos Pimenta e Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a dar celeridade ao credenciamento das unidades de atenção maternoinfantil da Rede Cegonha no Estado, conforme lista apresentada (RQC 7540 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de aplauso a José Eduardo da Silva pelo brilhante trabalho realizado com os moradores das casas de saúde Padre Damião, em Ubá, São Francisco de Assis, em Bambuí, Santa Izabel, em Betim, e Santa fé, em Três Corações (RQC 7541 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre os requisitos que desclassificaram a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para o Programa de Educação Permanente para Médicos de Família de Minas Gerais em 2016 (RQC 7542 2016); comunicação de matéria conclusiva.