Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual dos repasses às Apacs, em especial à unidade de Timóteo (RQC 7201 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Paracatu pedido de providências para agilizar a tramitação do Inquérito Policial 38311984, que apura o atentado praticado contra Rafaela Xavier Luiz, em fevereiro de 2015 (RQC 7202 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação dos agentes penitenciários contratados, considerando a superlotação do sistema penitenciário e as condições degradantes de trabalho (RQC 7203 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as propostas do Ministério da Justiça de mudanças na Lei Federal 8069 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e na Lei Federal 12010 2009, que dispõe sobre os procedimentos para adoção de crianças e adolescentes no país (RQC 7204 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços e as necessidades do Estado na área de direitos humanos, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 7205 2016); requerimentos (3) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, que tramita no Congresso Nacional, nos seguintes municípios: (I) município de Sacramento (RQC 7206 2016), (II) município de São João del-Rei (RQC 7207 2016) e (III) município de Conselheiro Lafaiete (RQC 7208 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações em defesa dos direitos humanos no estado de Minas Gerais, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 7209 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos refugiados e imigrantes no estado, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7210 2016); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública no município de Paracatu para debater denúncias de possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores da empresa Kinross Gold Corporation (RQC 7211 2016); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as consequências da tragédia de Mariana, que completa um ano no dia 05/11/2016 e (II) para apresentar o livro - A tragédia de Mariana e o narcisismo gerencial na pós-modernidade, de Epaminondas Bittencourt (RQC 7212 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias da morte do torcedor Eros Dátilo Belisário durante o jogo realizado no Estádio Mineirão no dia 26/10/2016 e as demais situações de violência ocorridas nesse local onde, supostamente, há a participação de seguranças contratados para os eventos (RQC 7213 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos em conflitos agrários no estado e (II) que seja debatido o acesso à energia elétrica nas comunidades rurais (RQC 7214 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o documentário - Memórias rompidas um ano depois da lama - produzido pela TV Assembleia sobre a tragédia de Mariana, que completa um ano no mês de novembro (RQC 7215 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de contingenciamento elaborado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e seus impactos na vida dos trabalhadores e usuários da rede (RQC 7216 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a garantia dos direitos fundamentais dos detentos do sistema prisional do Estado, a estrutura e organização desse sistema e as condições de trabalho dos servidores da segurança pública (RQC 7217 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para averiguar os fatos divulgados pelo jornal O Tempo no dia 01/11/2016, em que um policial militar é flagrado revistando um jovem de forma irregular (RQC 7218 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.