Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Doralúcia das Neves Santos, assessora-chefe de plenário do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia da Certidão de Julgamento do Recurso Extraordinário 593 849, de interesse do Estado; de Paulo Henrique B. Pontello e Heberth Percope Seabra, gerente-geral e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que mencionam, relativos a contrato firmado no âmbito do Programa PAC – Prevenção Seca; de João dos Reis Canela, reitor da Unimontes, solicitando o apoio desta Casa para que seja feita a inclusão de R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) na proposta orçamentária para 2017, em benefício da referida universidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.